| REQ 294/2019 => PL 1776/2015
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2019 |
Paulo Freire Costa |
Desarquivamento do projeto de lei nº 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
Inteiro teor
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| REQ 847/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
24/05/2022 |
Clarissa Garotinho |
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.776 de 2015 que: “Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 1776/2015
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
19/10/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 1776/2015
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
08/11/2022 |
Liderança do Novo |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1776/2015
Inteiro teor
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