PL 4918/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4600/2016 => PL 4918/2016 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 07/06/2016 | Líderes | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeoto de Lei nº 4918, de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, Do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor |
| REQ 4659/2016 => PL 622/2011 | Requerimento de Apensação | 14/06/2016 | Pauderney Avelino | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 622, de 2011, ao Projeto de Lei nº 4.918, de 2016. Inteiro teor |