| REQ 429/2019 => PL 1292/2015
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Lucio Mosquini |
Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
Inteiro teor
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| REQ 2715/2023
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Requerimento de Redistribuição |
23/08/2023 |
Felipe Becari |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.843, de 2016, que “Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.”, para incluir o exame da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável quanto ao mérito e aos aspectos ambientais da proposição.
Inteiro teor
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| REQ 1213/2024
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Requerimento de Redistribuição |
16/04/2024 |
Dilvanda Faro |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.843, de 2016, de modo que seja também apreciado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS.
Inteiro teor
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