PL 7769/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 11/2015 CCJC => PL 7769/2014 | Requerimento | 28/04/2015 | Gonzaga Patriota | Requer o reexame da distribuição às Comissões aposta ao PL nº 7.769, de 2014, do Sr. Deputado Márcio Marinho, que "Altera o art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da ação civil pública." Inteiro teor |
| REQ 103/2016 CCJC => PL 7769/2014 | Requerimento | 20/05/2016 | Gonzaga Patriota | Requer o reexame da distribuição às Comissões aposta ao PL nº 7.769, de 2014, do Sr. Deputado Márcio Marinho, que "Altera o art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da ação civil pública." Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 440/2015 => PL 6072/2009 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 10/02/2015 | Márcio Marinho | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 4583/2016 => PL 7769/2014 | Requerimento de Redistribuição | 02/06/2016 | Gonzaga Patriota | Requer o reexame da distribuição às Comissões aposta ao PL nº 7.769, de 2014, do Sr. Deputado Márcio Marinho, que "Altera o art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da ação civil pública." Inteiro teor |