PL 6580/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 6580/2013 | Requerimento de Retirada de Pauta | 19/04/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6580/2013 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 6580/2013 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 19/04/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6580/2013 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3315/2015 => PL 2741/2003 | Requerimento de Apensação | 20/10/2015 | Rogério Rosso | Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003. Inteiro teor |