| REQ 7522/2013 => REQ 7454/2013 => PEC 215/2000
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
15/04/2013 |
José Guimarães |
Requeiro nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura aposta ao Requerimento nº 7.454/2013, que requer a criação e a consequente constituição da Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras indígenas.
Inteiro teor
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