| REQ 92/2003 => PL 347/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/02/2003 |
Dr. Rosinha |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 2722/2005 => PL 713/1999
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Requerimento de Redistribuição |
06/04/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Requer redistribuição do Projeto de Lei n.º 713/99 à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Inteiro teor
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| REQ 229/2011 => PL 713/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Dr. Rosinha |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 6947/2017 => PL 713/1999
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Requerimento de Apensação |
08/08/2017 |
Tereza Cristina |
Requer a apensação do PL nº 713/1999, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto.
Inteiro teor
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