PDC 782/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 188/2013 CCTCI => PDC 782/2012 | Requerimento de Audiência Pública | 23/04/2013 | Luiza Erundina | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 782, de 2012. Inteiro teor |
| REQ 278/2013 CCTCI => PDC 782/2012 | Requerimento | 06/11/2013 | Luiza Erundina | Requer a criação de Grupo de Trabalho para tratar do Projeto de Decreto Legislativo nº 782 de 2012 e o tema da radiodifusão comunitária. Inteiro teor |