PL 7292/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 11/2023 CDHMIR | Requerimento | 21/03/2023 | Luizianne Lins | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do Projeto de Lei 7.292/2017, conhecido como “Lei Dandara”. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 331/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 12/02/2019 | Luizianne Lins | Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria. Inteiro teor |
| REQ 2555/2019 | Requerimento de Desapensação | 01/10/2019 | Sóstenes Cavalcante | Requer que o Projeto de Lei nº 3.453, de 2019 seja desapensado do Projeto de Lei nº 7.292, de 2017. Inteiro teor |