PL 2298/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 557/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 02/04/2020 | Wolney Queiroz | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2298/2019, que "Estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências". Inteiro teor |