| REQ 1178/2015 => PL 6361/2009
|
Requerimento de Apensação |
25/03/2015 |
Eduardo Bolsonaro |
Solicita o apensamento do Projeto de Lei n. 644/2015, que "define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências" ao Projeto de Lei n. 636 1/2009.
Inteiro teor
|
| REQ 1212/2015 => PL 6361/2009
|
Requerimento de Apensação |
30/03/2015 |
Lincoln Portela |
Solicita o apensamento do Projeto de Lei n. 644/2015, que "define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências." ao Projeto de Lei n. 6361/2009.
Inteiro teor
|
| REQ 6820/2017 => PL 6361/2009
|
Requerimento de Redistribuição |
05/07/2017 |
Major Olimpio |
Requer a mudança de despacho em proposição para incluir a Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
|
| REQ 6821/2017 => PL 6361/2009
|
Requerimento de Apensação |
05/07/2017 |
Major Olimpio |
Requer a tramitação conjunta de proposição.
Inteiro teor
|