| REQ 6667/2017 => PL 3737/2015
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Requerimento de Redistribuição |
06/06/2017 |
Herculano Passos |
Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial para redistribuição do Projeto de Lei nº 3.737, de 2015, que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para dispor sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos".
Inteiro teor
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