PL 4275/1993 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1262/2003 => PL 4275/1993 Requerimento de Redistribuição 03/10/2003 Alberto Fraga Requer seja o PL nº 4.275, de 1993, apreciado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico , com a redistribuição da matéria. Inteiro teor
REQ 10538/2014 => PL 4275/1993 Requerimento de Redistribuição 16/07/2014 Ronaldo Fonseca Requer a revisão do despacho proferido para a tramitação do PL 4275, de 1993, que dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do art. 32 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor