REQ 1262/2003 => PL 4275/1993
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Requerimento de Redistribuição |
03/10/2003 |
Alberto Fraga |
Requer seja o PL nº 4.275, de 1993, apreciado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico , com a redistribuição da matéria.
Inteiro teor
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REQ 10538/2014 => PL 4275/1993
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Requerimento de Redistribuição |
16/07/2014 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a revisão do despacho proferido para a tramitação do PL 4275, de 1993, que dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do art. 32 da Constituição, e dá outras providências.
Inteiro teor
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