| REQ 82/2015 CCJC => PL 5038/2005
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Requerimento de Audiência Pública |
23/10/2015 |
Pr. Marco Feliciano |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a fiscalização da Receita Federal do Brasil, no que concerne à utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) utilizado pelas concessionárias operadoras de rodovias nas cabinas de arrecadação das praças de pedágio em todo o país, objeto do PL 6.753/2006.
Inteiro teor
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| RPD 1 CCJC => PL 5038/2005
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
22/08/2023 |
Patrus Ananias |
Requerimento de Adiamento da Discussão
Inteiro teor
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| RPD 2 CCJC => PL 5038/2005
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Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Patrus Ananias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2005
Inteiro teor
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| RPD 3 CCJC => PL 5038/2005
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/08/2023 |
Patrus Ananias |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
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| RPD 4 CCJC => PL 5038/2005
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Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2005
Inteiro teor
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| RPD 5 CCJC => PL 5038/2005
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/08/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2005
Inteiro teor
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| RPD 6 CCJC => PL 5038/2005
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Requerimento de Adiamento da Votação |
22/08/2023 |
Patrus Ananias |
Requerimento de Adiamento da Votação
Inteiro teor
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| RPD 7 CCJC => PL 5038/2005
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/08/2023 |
Patrus Ananias |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação
Inteiro teor
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| RPD 8 CCJC => PL 5038/2005
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/08/2023 |
Patrus Ananias |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão
Inteiro teor
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| RPD 9 CCJC => PL 5038/2005
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Requerimento de Inversão de Pauta |
23/08/2023 |
Delegada Katarina |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5038/2005
Inteiro teor
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| RPD 10 CCJC => PL 5038/2005
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Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2005
Inteiro teor
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| RPD 11 CCJC => PL 5038/2005
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
23/08/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2005
Inteiro teor
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| RPD 12 CCJC => PL 5038/2005
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Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Patrus Ananias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2005
Inteiro teor
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