| REQ 2563/2015 => PEC 443/2009
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Requerimento de Apensação |
16/07/2015 |
Gilberto Nascimento |
Solicitamos a tramitação conjunta da PEC 102/2015 para apensar a PEC 443/2009.
Inteiro teor
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| REQ 2576/2015 => PEC 443/2009
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Requerimento de Apensação |
04/08/2015 |
Evandro Gussi |
Requer a tramitação conjunta da PEC 102/2015 à PEC 443/2009.
Inteiro teor
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| REQ 2602/2015 => PEC 443/2009
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Requerimento de Apensação |
04/08/2015 |
Hélio Leite |
Solicitamos a tramitação conjunta da PEC 102/2015 para apensar a PEC 443/2009.
Inteiro teor
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| REQ 2622/2015 => PEC 443/2009
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Requerimento de Apensação |
04/08/2015 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer que a PEC 102/2015 seja apensada à PEC 443/2009.
Inteiro teor
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| REQ 2648/2015 => PEC 443/2009
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Requerimento de Apensação |
06/08/2015 |
Junior Marreca |
Solicita a tramitação conjunta da PEC 102/2015 para apensar a PEC 443/2009.
Inteiro teor
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| REQ 3849/2016 => PEC 102/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2016 |
Cabo Sabino |
"Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 102, de 2015, que " Estabelece parâmetros para a fixação de subsídio dos integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e IV, Capítulo IV, Título IV, da Constituição Federal, bem como dos cargos de Delegado de Polícia Federal, Delegado de Polícia Civil, Auditor-Fiscal da Receita Federal e Auditor-Fiscal do Trabalho".
Inteiro teor
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| REQ 265/2019 => PEC 102/2015
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
07/02/2019 |
Gilberto Nascimento |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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