MSC 1658/2000 => PL 3744/2000
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Mensagem |
07/11/2000 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
Inteiro teor
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REQ 1 => PL 3744/2000
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Requerimento |
27/03/2001 |
Arnaldo Madeira |
Inteiro teor
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REQ 10/2001 => PL 3744/2000
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/03/2001 |
Líderes |
I) Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.744, de 2000, do Poder Executivo, que "Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000."
Inteiro teor
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REQ 7509/2013 => PL 3744/2000
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Requerimento de Apensação |
11/04/2013 |
Beto Albuquerque |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3744, de 2000, com o Projeto de lei nº 4941, de 2013.
Inteiro teor
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