PL 3941/1989 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 436/2011 => PL 3941/1989 Mensagem de Restituição de Autógrafos 14/10/2011 Poder Executivo Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, que acaba de sancionar o projeto de lei que "Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.506 ,de 11 de outubro de2011. Inteiro teor
REQ 2328/2011 => PL 3941/1989 Requerimento de Apensação 05/07/2011 Paes Landim Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.122, de 2007 (e seu apenso) com o Projeto de Lei nº 3.941, de 1989. Inteiro teor
REQ 2989/2011 => PL 3941/1989 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/08/2011 Paulo Abi-Ackel Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3.941/1989, que regulamenta o disposto no inciso XXI, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado, alterando a Consolidação das leis do Trabalho - CLT. Inteiro teor
REQ 3012/2011 => PL 3941/1989 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/08/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3941 de 1989 que "Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências", onde Regulamenta o disposto no inciso XXI do art. 7º da Constituição Federal de 1988. Dispõe sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.". Inteiro teor
REQ 3199/2011 => PL 3941/1989 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/09/2011 Duarte Nogueira Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 3.941 de 1989. Inteiro teor