MPV 945/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 155/2020 MESA | Mensagem | 13/04/2020 | Poder Executivo | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 661/2020 | Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória | 14/04/2020 | Hugo Leal | Requer a retirada da Emenda nº 00025, apresentada à MPV nº 945/2020, que "dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar". Inteiro teor |
REQ 662/2020 | Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória | 14/04/2020 | Paulo Pereira da Silva | Requeiro a V. Exa. A retirada das emendas nº 0009 e 0017 apresentada à Medida Provisória nº 945/2020, que as medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no setor portuário e cessão de pátios sob administração militar. Inteiro teor |