PL 343/1999 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REC 307/2009 => PL 343/1999 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 16/09/2009 | Pastor Pedro Ribeiro | Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 343/1999 que "Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências." Inteiro teor |