PL 705/1999 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REC 237/2013 => PL 705/1999 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 02/10/2013 | Otoniel Lima | Contra a apreciação conclusiva das Comissões ao PL nº 705, de 1999. Inteiro teor |
REC 239/2013 => PL 705/1999 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 03/10/2013 | Onyx Lorenzoni | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 705/1999, e pelo seu envio ao Plenário para discussão e votação. Inteiro teor |