PL 705/1999 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 237/2013 => PL 705/1999 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 02/10/2013 Otoniel Lima Contra a apreciação conclusiva das Comissões ao PL nº 705, de 1999. Inteiro teor
REC 239/2013 => PL 705/1999 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 03/10/2013 Onyx Lorenzoni Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 705/1999, e pelo seu envio ao Plenário para discussão e votação. Inteiro teor