REP 25/2014 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REC 278/2014 => REP 25/2014 | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 09/04/2014 | Zé Geraldo | Recurso contra decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em Questão de Ordem. Inteiro teor |
REC 321/2014 => REP 25/2014 | Recurso | 27/08/2014 | Andre Vargas | Recorre, nos termos do art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no bojo da Representação n. 25/2014. Inteiro teor |