PL 4428/2004 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 275/2006 => PL 4428/2004 Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) 28/03/2006 Pastor Frankembergen Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004. Inteiro teor
REC 257/2013 => PL 4428/2004 Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) 21/11/2013 Luciano Castro RECURSO Contra decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação que ofereceu parecer pela inadequação financeira e orçamentária ao Projeto de Lei nº 4.428/04. Inteiro teor