PDL 523/2019 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 50/2019 Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) 22/10/2019 Fernanda Melchionna Recorre, corn base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 74/2019 Inteiro teor