PL 2370/2019 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 70/2019 | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 11/12/2019 | Marcelo Calero | Recorre da decisão da Presidente da Comissão de Cultura que indeferiu questão de ordem relativa à votação do Projeto de Lei nº 2370, de 2019, realizada na reunião do dia 04/12/2019. Inteiro teor |