PL 4190/1989 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 202/2001 => PL 4190/1989 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 06/12/2001 | Luiz Moreira | Recurso contra a apreciação conclusiva do PL. 4190/89, pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor |