PL 2043/2011 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 34/2019 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 06/08/2019 | Joaquim Passarinho | Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 2043, de 2011, que "Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências Inteiro teor |