| REC 70/2003 => PL 5329/2001 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
24/09/2003 |
Beto Albuquerque |
Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001.
Inteiro teor
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| REC 76/2003 => PL 5329/2001 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
08/10/2003 |
Beto Albuquerque |
Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001.
Inteiro teor
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| REC 78/2003 => PL 5329/2001 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
08/10/2003 |
Alceu Collares |
Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR sobre o Projeto de Lei n.º 5329/2001, que "altera os arts. 11 e 16, da Lei n.º 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos Conselheiros dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades ".
Inteiro teor
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