PL 1549/2003 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REC 38/2019 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 03/09/2019 | Hiran Gonçalves | Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei (PL) nº 1.549 de 2003, que disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências. Inteiro teor |