PL 3949/2008 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REC 393/2010 => PL 3949/2008 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 24/03/2010 | Laerte Bessa | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.949, de 2008, que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal". Inteiro teor |