PL 10395/2018 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 314/2018 => PL 10395/2018 Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) 20/06/2018 Cabo Daciolo Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados contra decisão de seu Presidente, Sr. Rodrigo Maia, que indeferiu prosseguimento à apreciação do PL nº 10.395/2018, que "Fica instituída a Semana Nacional de Adoração a Deus, a ser celebrada anualmente de 1 a 7 de janeiro". Inteiro teor