PL 5201/2013 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REC 285/2014 => PL 5201/2013 | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 08/05/2014 | Romário | Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201/2013, sobre questão de ordem levantada pelo autor. Inteiro teor |