PL 2086/2011 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REC 189/2013 => PL 2086/2011 | Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) | 20/03/2013 | Paulo Magalhães | Recurso contra o despacho indeferindo o requerimento de desapensação dos Projetos de Leis nºs 3.024/2011 e 2.452/2011 ao Projeto de Lei nº 2.086/2011. Inteiro teor |
REC 302/2018 => PL 2086/2011 | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 25/04/2018 | Roberto Balestra | Contra designação de novo relator. Inteiro teor |