PL 4413/2008 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 460/2010 => PL 4413/2008 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 23/11/2010 | José Carlos Machado | Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 4413/2008 Inteiro teor |
| REC 462/2010 => PL 4413/2008 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 24/11/2010 | José Carlos Aleluia | Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 4413/2010 Inteiro teor |