| REC 348/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso |
24/02/2010 |
Otavio Leite |
Recorre contra despacho do Presidente que indeferiu a tramitação da emenda nº 64 em face da Medida Provisória 472/2009.
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| REC 349/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso |
24/02/2010 |
Otavio Leite |
Recorre contra despacho do Presidente que indeferiu a tramitação das emendas nºs 25 e 65 em face da Medida Provisória 472/2009.
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| REC 350/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso |
24/02/2010 |
Otavio Leite |
Recorre contra despacho do Presidente que indeferiu a tramitação da emenda nº 62 em face da Medida Provisória 472/2009.
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| REC 354/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
02/03/2010 |
Beto Mansur |
RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DA EMENDA Nº 26 à MEDIDA PROVISÓRIA 472/2009
Inteiro teor
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| REC 355/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
02/03/2010 |
Jovair Arantes |
Recurso contra o indeferimento liminar da Emenda nº 54 à MP nº 472, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009.
Inteiro teor
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| REC 357/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
03/03/2010 |
Otavio Leite |
Recurso contra a decisão do Exmo. Sr Presidente Michel Temer que indeferiu a tramitação das "Emendas 25 e 65 à MP 472 de 2009".
Inteiro teor
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| REC 358/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
03/03/2010 |
Otavio Leite |
Recurso contra a decisão do Exmo. Sr Presidente Michel Temer que indeferiu a tramitação da "Emenda 64 à MP 472 de 2009".
Inteiro teor
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| REC 359/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
03/03/2010 |
Hugo Leal |
Recorre ao Plenário da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas nº 12, 27 e 37, apresentadas à Medida Provisória nº 472, de 2009.
Inteiro teor
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| REC 360/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
03/03/2010 |
Otavio Leite |
Recurso contra a decisão do Exmo. Sr Presidente Michel Temer que indeferiu a tramitação das "Emenda 62 à MP 472 de 2009".
Inteiro teor
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| REC 365/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
09/03/2010 |
Otavio Leite |
Recurso contra a decisão do Exmo. Sr Presidente Michel Temer que indeferiu a tramitação da "Emenda 25 à MP 472 de 2009".
Inteiro teor
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| REC 366/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
09/03/2010 |
Otavio Leite |
Recurso contra a decisão do Exmo. Sr Presidente Michel Temer que indeferiu a tramitação da "Emenda 65 à MP 472 de 2009".
Inteiro teor
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| REC 367/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
09/03/2010 |
Alfredo Kaefer |
Recorre ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 83, apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.
Inteiro teor
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| REC 368/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
09/03/2010 |
Alfredo Kaefer |
Recorre ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 82, apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.
Inteiro teor
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| REC 369/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
09/03/2010 |
Alfredo Kaefer |
Recorre ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 81, apresentadas à Medida Provisória nº 472, de 2009.
Inteiro teor
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| REC 370/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
09/03/2010 |
Alfredo Kaefer |
Recorre ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 80, apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.
Inteiro teor
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| REC 371/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
09/03/2010 |
Alfredo Kaefer |
Recorre ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 79, apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.
Inteiro teor
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| REC 375/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
09/03/2010 |
Cezar Silvestri |
Recurso contra indeferimento das emendas 66, 67 e 68 apresentadas à MP 472, de 2009.
Inteiro teor
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| REC 376/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
10/03/2010 |
Hugo Leal |
Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 37, apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.
Inteiro teor
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| REC 377/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
10/03/2010 |
Hugo Leal |
Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 12, apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.
Inteiro teor
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| REC 378/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
10/03/2010 |
Hugo Leal |
Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 27, apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.
Inteiro teor
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| REC 379/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
10/03/2010 |
Cezar Silvestri |
Recurso contra o indeferimento da emenda nº 66 apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.
Inteiro teor
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| REC 380/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
10/03/2010 |
Cezar Silvestri |
Recurso contra o indeferimento da emenda nº 67 apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.
Inteiro teor
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| REC 381/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
10/03/2010 |
Cezar Silvestri |
Recurso contra o indeferimento da emenda nº 68 apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.
Inteiro teor
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| REC 383/2010 => MPV 472/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
11/03/2010 |
Odair Cunha |
Recorre ao Plenário contra o não acolhimento da emenda de nº 58, apresentada ao texto da Medida Provisória nº 472, que “Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências
Inteiro teor
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