MPV 632/2013 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 287/2014 => MPV 632/2013 Recurso 14/05/2014 Vicentinho Recorre ao Plenário da decisão do Presidente em considerar como não escrito parte do art. 18 que propõe alteração ao art. 92 da Lei 8.112/1190 do PLV nº 5/2014 apresentado à MPV 632/2013. Inteiro teor
REC 288/2014 => MPV 632/2013 Recurso 14/05/2014 Paes Landim Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito a segunda parte do art. 18 do Projeto de Lei de Conversão nº 5, aprovado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 632/2013. Inteiro teor
REC 289/2014 => MPV 632/2013 Recurso 14/05/2014 Arnaldo Faria de Sá Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escritos o art. 34 e os incisos VI e VIII do art. 35 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, aprovado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 632/2013. Inteiro teor
REC 291/2014 => MPV 632/2013 Recurso 14/05/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer reconsideração de despacho de considerar não escrita a parte do parecer n. 18/2014 exarado pela Comissão Mista da Medida Provisória n. 632/2013. Inteiro teor
REC 292/2014 => MPV 632/2013 Recurso 14/05/2014 Assis Melo Requer reconsideração de despacho de considerar não escrita a parte do parecer n. 18/2014 exarado pela Comissão Mista da Medida Provisória n. 632/2013. Inteiro teor
REC 293/2014 => MPV 632/2013 Recurso 14/05/2014 Roberto de Lucena Recorre ao Plenário da decisão do Presidente em considerar como não escrito parte do Artigo 18 que propõe alteração ao Art. 92 da Lei 8.112/1990 do PLV n2 5/2014 apresentado a MPV 632/2013. Inteiro teor
REC 294/2014 => MPV 632/2013 Recurso 20/05/2014 Manoel Junior Recurso contra a decisão do Exmo. Sr Presidente Henrique Eduardo Alves que considerou não escrito e determinou a retirada do Artigo 32 do parecer exarado pela Comissão Mista da Medida Provisória 632 de 2013 convertida no PLV 5 e 2014 adotado pela Comissão. Inteiro teor
REC 295/2014 => MPV 632/2013 Recurso 20/05/2014 Paulo Foletto Recurso ao Plenário contra decisão do presidente em considerar como não escrito parte do art. 18 do PLV n. 5, de 2014, que propõe alteração do art. 92 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Inteiro teor