REP 1/2011 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 53/2011 => REP 1/2011 | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 15/06/2011 | Wladimir Costa | Recurso contra a decisão contrária ao pedido de vista formulado à Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente à reunião de votação do Relatório de Cassação da deputada Jaqueline Roriz, processo nº 01/2011, realizada no dia 08 de junho de 2011. Inteiro teor |
| REC 55/2011 => REP 1/2011 | Recurso | 21/06/2011 | Jaqueline Roriz | Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra decisão tomada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em Processo Disciplinar nº 01/11 (Representação n. 1, de 2001), que concluiu pela perda de mandato da Deputada Jaqueline Roriz Inteiro teor |