PL 5318/2005 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 257/2005 => PL 5318/2005 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 07/12/2005 | Devanir Ribeiro | Recorre contra apreciação conclusiva em comissão, requerendo que seja submetido ao plenário o PL 5318, de 2005, que "Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho". Inteiro teor |