| REC 219/2013 => PL 3405/1997 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
17/07/2013 |
Rogério Peninha Mendonça |
Recorre para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, em Plenário.
Inteiro teor
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| REC 222/2013 => PL 3405/1997 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
08/08/2013 |
Ricardo Izar |
Requer, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal
Inteiro teor
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| REC 223/2013 => PL 3405/1997 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
08/08/2013 |
Eli Correa Filho |
Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3405/1997.
Inteiro teor
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