PL 8255/2014 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 176/2016 => PL 8255/2014 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 30/11/2016 | Paes Landim | Recurso contra parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com amparo nos arts. 54, 58, § 2º, inciso I, c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, ao Projeto de Lei nº 8.255/2014, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências". Inteiro teor |