REC 14/2019 => PEC 6/2019 |
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) |
09/04/2019 |
Afonso Motta |
Recurso contra decisão do presidente da CCJC em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD).
Inteiro teor
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REC 16/2019 => PEC 6/2019 |
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) |
23/04/2019 |
Delegado Waldir |
Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Felipe Francischini, que deferiu questão de ordem acerca da possibilidade de inverter o expediente e a ata na Ordem dos Trabalhos.
Inteiro teor
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REC 17/2019 => PEC 6/2019 |
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) |
23/04/2019 |
Delegado Waldir |
Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Felipe Francischini, na Reunião Deliberativa Ordinária de 9 de abril de 2019, que deferiu questão de ordem acerca da possibilidade de pedido de vista após a leitura do parecer do Relator.
Inteiro teor
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REC 33/2019 |
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) |
16/07/2019 |
Paulo Ramos |
Recurso contra decisão do presidente da Comissão Especial em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD).
Inteiro teor
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