REQ 2714/2011 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 71/2011 => REQ 2714/2011 Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) 16/08/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 100, de 2011, sobre a inclusão na pauta de requerimento de convocação de Ministro de Estado. Inteiro teor