PL 7747/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7747/2014 | Parecer do Relator | 04/12/2014 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7747/2014 | Substitutivo | 04/12/2014 | Marcos Rogério | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 7.747, DE 2014, que altera dispositivo da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Inteiro teor |