PL 5712/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5712/2013 Parecer do Relator 12/12/2013 Chico Lopes Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 5712/2013 Substitutivo 12/12/2013 Chico Lopes Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a instalação de coletores de pilhas e baterias portáteis usadas nas dependências de órgãos e entidades da administração pública. Inteiro teor