PL 7096/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 7096/2006 | Parecer do Relator | 05/09/2006 | Arolde de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PFL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTCI => PL 7096/2006 | Substitutivo | 05/09/2006 | Arolde de Oliveira | Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Inteiro teor |