| PRL 1 CCOM => PL 1523/2025 |
Parecer do Relator |
29/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 1523/2025 |
Substitutivo |
29/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para aumentar as penas e criar dispositivos legais específicos para punir severamente a chantagem e outros crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 1523/2025 |
Parecer do Relator |
02/09/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 1523/2025 |
Substitutivo |
02/09/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para aumentar as penas e criar dispositivos legais específicos para punir severamente a chantagem e outros crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 1523/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/09/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 1523/2025
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 1523/2025 |
Parecer de Comissão |
29/09/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 1523/2025
Inteiro teor
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