PDC 240/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJR => PDC 240/1999 Parecer de Comissão 29/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PDC 240/1999 Parecer do Relator 07/11/2000 Alberto Fraga PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO FRAGA, A EMENDA 04, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02 E 03 (EMENDAS DE PLENARIO).