| PRL 1 CASP => PL 375/2025 |
Parecer do Relator |
10/09/2025 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 375, de 2025, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 375/2025 |
Substitutivo |
10/09/2025 |
Delegada Ione |
Dispõe sobre normas gerais relativas à jornada de trabalho e à remuneração de serviço extraordinário dos policiais penais e dos policiais civis, e altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023.
Inteiro teor
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| PRL 2 CASP => PL 375/2025 |
Parecer do Relator |
15/10/2025 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 375/2025.
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 375/2025 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 375/2025
Inteiro teor
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