| PRL 1 CAPADR => PL 2502/2024 |
Parecer do Relator |
23/10/2024 |
José Medeiros |
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CAPADR => PL 2502/2024 |
Voto em Separado |
13/11/2024 |
Tadeu Veneri |
PROJETO DE LEI Nº 2502/2024
“Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para tornar a propriedade produtiva absolutamente insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária e para aprimorar a regulamentação dos critérios de produtividade."
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 2502/2024 |
Parecer de Comissão |
18/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para tornar a propriedade produtiva absolutamente insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária e para aprimorar a regulamentação dos critérios de produtividade.
Inteiro teor
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