| PRL 1 CCJC => PL 941/2024 |
Parecer do Relator |
02/10/2024 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 941/2024 |
Substitutivo |
02/10/2024 |
Ricardo Ayres |
Dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 941/2024 |
Parecer de Comissão |
06/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PL 941/2024.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 941/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 941/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 941/2024 |
Redação Final |
19/03/2025 |
Ricardo Ayres |
Redação Final do PL 941/24
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 941/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
28/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 941/2024.
Inteiro teor
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