| PRL 1 CSAUDE => PL 4459/2023 |
Parecer do Relator |
03/07/2024 |
Ana Paula Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSAUDE => PL 4459/2023 |
Substitutivo |
03/07/2024 |
Ana Paula Lima |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSAUDE => PL 4459/2023 |
Parecer de Comissão |
23/04/2025 |
Comissão de Saúde |
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSAUDE => PL 4459/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/04/2025 |
Comissão de Saúde |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade.
Inteiro teor
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